O Meio Ambiente na Engenharia
Toda obra de engenharia, desde as menores até as gigantescas, deve passar por um criterioso processo junto aos órgãos públicos para obtenção das autorizações necessárias para a sua construção e instalação. Em muitos casos estas autorizações estão vinculadas a licenças ambientais.
O estudo ambiental é o primeiro passo para o planejamento de um projeto de engenharia. Tanto os governos federal e estadual, quanto os municipais, possuem legislações específicas que normatizam a intervenção sobre o meio ambiente. Os estudos ambientais englobam temáticas como o tipo de solo e rochas existentes no subsolo, profundidade de águas subterrâneas, presença de corpos d’água (nascentes, córregos e rios) no local e no entorno, presença de vegetação sob a forma de árvores isoladas e/ou fragmentos florestais, presença de fauna, potencial de poluição da atividade a ser instalada, entre outras.
Além dessas temáticas, a localização do empreendimento frente ao uso do solo estabelecido pelos zoneamentos municipal, estadual e federal definidos por instrumentos legais, trazem um regramento sobre a atividade a ser instalada no local, bem como sobre os índices de permeabilidade obrigatório e sobre os critérios de compensação ambiental.
Assim, qualquer projeto arquitetônico ou de engenharia deve ter início nos estudos ambientais para que atendam a legislação vigente.
É importante ressaltar que, infelizmente, os órgãos públicos que analisam os projetos e emitem as respectivas licenças pouco se comunicam entre si. Assim, é comum casos em que há a aprovação de projetos pelos órgãos responsáveis pelo planejamento e obras e, ao passar pelos órgãos ambientais, ocorra a necessidade de alterações do projeto para adequação do mesmo à legislação ambiental.
Estas idas e vindas trazem transtornos de cronograma, e muitas vezes, há necessidade de reajustes orçamentários. Além disso, o não atendimento das legislações ambientais ainda podem trazer multas e embargos e, em casos mais extremos, a exigência de demolição e restauração das funções ecológicas do local.
Para evitar este tipo de situação é fundamental que o projeto de engenharia conte com uma equipe multidisciplinar e que atenda, irrefutavelmente, as legislações ambientais que porventura incidirem sobre o empreendimento.
A equipe multidisciplinar deve ser composta de profissionais das áreas de exatas, humanas e biológicas. Por exemplo, para estudos de fauna, o(a) responsável técnico (a) deve ser um biólogo (a) ou veterinário (a). Para vegetação, projetos de restauração ecológica e projetos de restauração de áreas degradadas – PRAD -podem ser responsáveis o engenheiro (a) agrônomo (a), florestal, ambiental, geógrafo (a) e biólogo (a).Entretanto, é fundamental que o (a) profissional responsável pela elaboração dos estudos técnicos necessários para um licenciamento tenha profundo conhecimento da legislação ambiental e em todas as temáticas técnicas que cada instrumento legal aborda.
Muitos projetos de engenharia, a depender do seu porte e atividade a ser instalada, ainda devem considerar que, após sua finalização, necessitarão de monitoramentos ambientais por períodos determinados pelos órgãos ambientais licenciadores.
O atendimento da legislação ambiental, além de viabilizar os processos de emissão das respectivas licenças, traz ao empreendedor uma perspectiva de investir no mercado de construções com base em técnicas sustentáveis como o Green Building e utilizar a “pega- da ecológica” como uma estratégia de marketing.
A elaboração dos estudos ambientais que antecedem os projetos de engenharia possibilitam prever a viabilidade do empreendi- mento bem como sua potencialidade.
Os projetos de engenharia que compatibilizam seu planejamento com os estudos ambientais também atendem a fundamental premissa de sustentabilidade que visa garantir a manutenção do desenvolvimento sócio ambiental para as futuras gerações.
Bióloga Blanche Sousa Levenhagen, mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental pela UFSCAR e sócia da empresa Ecobio/Kastor Consultoria Ambiental – especializada em licenciamento e regularização ambiental. blanche@ecobioconsultoria.com.br
Matéria da revista AETEC nº25 edição.
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