PREENCHA NA ART, CODIGO DA ENTIDADE; 136
O que é?
Caderneta de Obras ou Diário de Obra é um importante instrumento profissional nos processos de Alvará aqui no município de Cotia/SP. E obrigatório para construção, reformas e ampliação de acordo com a Lei Complementar Nº 19 que está em vigor desde agosto de 1998.
Como instrumento de controle, é na Caderneta de Obras onde constam a autoria dos projetos e a existência do responsável técnico pelas obras e serviços. Nela registra-se o desenvolvimento da obra ou andamento do serviço e emite-se observações e/ou determinações técnicas nos dias em que a visita é realizada, em 3 vias: Associação, Prefeitura e Fixa.
Como solicitar
Para obras no município de Cotia, a Caderneta de Obras deve ser solicitada pelo profissional responsável pela execução onde será preenchido o formulário com os dados da obra, responsável e proprietário e, também, o envio do Espelho do Projeto, ART/RRT dos profissionais responsáveis. Tudo realizado de forma digital através do site da AETEC no link https://aetec.org.br/caderneta-de-obras-sobre/ e retirado presencialmente em nossa sede que está localizada na Av. Santo Antônio, 294, Bairro Portão. Para a retirada por terceiros, basta o profissional enviar uma procuração com a autorização indicando o nome e dados pessoais de quem o fará, junto com a apresentação dos documentos pessoais de cada indivíduo. Veja a tabela de valores (por finalidade e m2) e formas de pagamento no site da AETEC.
Preenchimento
Constitui a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço, cujos registros ficarão a cargo do responsável técnico. Comprova a autoridade trabalhos do responsável técnico; garante o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas, para o bom andamento da obra ou serviço e elimina dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra ou ao serviço. Veja abaixo as informações básicas para o preenchimento:
- Data da visita;
- Relato das atividades desenvolvidas na visita;
- Observações e/ou determinações do Profissional no dia da visita;
- Rubricas do profissional;
- Assinatura (identificar) daquele que recebe a ordem emanada do profissional;
- Relações de pessoas físicas e jurídicas participantes da obra ou serviço e identificar autores e responsáveis por projetos, bem como fornecedores de mão-de-obra e equipamentos.
Habite-se e 2ª Via
O Termo de Encerramento da Caderneta de Obras compõe a relação de documentos solicitados pela prefeitura para o “Habite-se”. Deve ser solicitado presencialmente, sem custo algum, após a apresentação da Caderneta devidamente preenchida. Caso a Caderneta tenha sido extraviada, a segunda via poderá ser solicitada na AETEC informando o número sequencial de identificação. Importante: lembre-se que a falta da caderneta em conformidade com as orientações poderá gerar atrasos nos processos junto a prefeitura pois é um documento obrigatório e de responsabilidade do profissional. Para solicitar o Habite-se de sua obra é necessário apresentar
Fale conosco
Se você tem dúvidas sobre a solicitação da Caderneta de Obras ou sobre os dados que precisam estar disponíveis na documentação (Espelho do Projeto, Quadro de Áreas, Atividade Técnica na ART/RRT, outros) entre em contato conosco que podemos orienta-lo durante este processo, evitando a perca de tempo e de impressos do projeto. Nosso telefone e WhatsApp e 11 4616-2398 / 99552-2581 ou por e-mail em caderneta@aetec.org.br.
Whatsapp:
