PREENCHA NA ART, CODIGO DA ENTIDADE; 136
A Caderneta de Obras é um documento que além de obrigatório, é um importante instrumento de controle onde consta a autoria dos projetos e a existência do responsável técnico pelas obras e serviços. É fornecida a todos os responsáveis técnicos de construção, reforma ou amplificação de prédios do município.
Nela registra-se o desenvolvimento da obra ou andamento do serviço e emite-se observações e/ou determinações técnicas nos dias em que a visita é realizada, no mínimo com as seguintes informações:
- Data da visita;
- Relato das atividades desenvolvidas na visita;
- Observações e/ou determinações do Profissional no dia da visita;
- Rubricas do profissional;
- Assinatura (identificar) daquele que recebe a ordem emanada do profissional;
- Relações de pessoas físicas e jurídicas participantes da obra ou serviço e identificar autores e responsáveis por projetos, bem como fornecedores de mão-de-obra e equipamentos.
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