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Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil,

Dilma Vana Rousseff
Li com interesse a vossa iniciativa de importar profissionais de engenharia do exterior para trabalhar no Brasil, e como Engenheiro, militante na área a mais de 30 anos, com expertise no assunto, gostaria de transmitir à V. Exa. com humildade a minha percepção a respeito.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que já vem realizando estudos à respeito do assunto, a alguns anos e acredito deveriam ter chegado às suas mãos, e se por acaso isto não ocorreu, por favor cobre a sua assessoria, por que esta está sendo relapsa.
Dentre as atividades de pesquisa do IPEA, uma é fornecer suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Acontece que os trabalhos do Ipea também são disponibilizados para a sociedade, e através destes pude constatar que a opção para “importar engenheiros”, não deve ser a mais recomendada, pelos motivos elencados no relatório somados aos detalhes que procurarei transmitir, sobre a realidade do mercado de trabalho dos engenheiros no Brasil.
Mas, vamos aos fatos… No Boletim Radar nº06, que a Sra. achará no site:- http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/radar/100223_radar6.pdf ,

Existe uma pergunta que o Instituto faz! – “Escassez de engenheiros: realmente um risco?” E o estudo contempla uma avaliação do mercado de trabalho nas áreas de engenharia no Brasil. O estudo é bastante amplo e diz lá na página 5. “O primeiro passo foi verificar o requerimento técnico por engenheiros para a formação do produto interno bruto (PIB), por meio da comparação entre a evolução do número de engenheiros e a evolução do PIB no período. Em seguida, por intermédio de uma regressão logarítmica (desculpe-os pelos termos técnicos necessários) entre emprego de engenheiros e PIB, foram projetadas as quantidades de engenheiros potencialmente requeridos a cada ano.”
E olha que esta tese projeta o crescimento de PIB em três hipóteses 3, 5 e 7%, e a Senhora deve saber que (conforme o Boletim Focus do Banco Central de 12/08/13) o mercado financeiro baixou sua expectativa de alta, em 2013, de 2,24% para 2,21%. Para o ano que vem, a estimativa de expansão econômica recuou de 2,6% para 2,5%. Parece que serão tempos difíceis.
Como vê os dados a seguir levantados são super avaliados. – A primeira tabela verifica o requerido técnico por engenheiros para a formação do produto interno bruto (PIB) entre 2003 e 2008 por meio da comparação entre a evolução do número de engenheiros e a evolução do PIB no período.

O relatório reitera que “antes de se proceder à análise dos resultados encontrados (tabela 2), que se está adotando uma cautela necessária: as projeções levam em conta apenas pessoas empregadas em ocupações identificadas como próprias de engenheiros, arquitetos. Este procedimento tem uma implicação que acho de vital importância para os meus argumentos ele revela que:- “há muitos diplomados em engenharias exercendo várias outras ocupações em distintos setores que não são identificados na Rais e, portanto, não foram incluídos no grupo em análise”.
E vai além e aí é que quero realmente destacar:- “A quantidade de profissionais com esta competência profissional requerida tecnicamente para atender a um determinado nível de produção. Difere, pois, do conceito de demanda, que se refere à quantidade de profissionais que seriam empregados a um determinado nível de salários.

Para cada dois engenheiros trabalhando na sua função típica existem outros cinco exercendo outras funções provavelmente melhor remunerada…

Cruzando o lado da demanda com o lado da oferta: – Constata-se, à primeira vista, que as disponibilidades de graduados em engenharia seriam suficientes para enfrentar as demandas aqui dimensionadas.

No entanto, nem todos os diplomados em engenharia vêm a ocupar no mercado de trabalho funções típicas da profissão – isto é, nem todos seguem carreira nas ocupações consideradas. Muitos deles deslocam-se para outras ocupações, em setores os mais diversos, como finanças, administração pública, docência etc. Verifica-se que a razão entre o estoque de pessoas formadas nas áreas de engenharia, produção e construção (750 mil pessoas em 2008) e o estoque de empregos formais nas ocupações típicas destes profissionais (211,7 mil em 2008) é de aproximadamente 3,5.

Este número pode ser traduzido mais coloquialmente da seguinte forma: para cada dois graduados em engenharia trabalhando atualmente com carteira assinada em ocupações típicas de sua formação, há outros cinco em uma das seguintes situações: exercem outras ocupações; estão desempregados; exercem atividades como profissionais não assalariados; emigraram para outros países; ou estão simplesmente fora do mercado de trabalho.

“Assim, é razoável supor que o contingente de 750 mil engenheiros hoje disponíveis no mercado de trabalho reflita, em boa medida, essa demanda mais abrangente ou “demanda total” por pessoas com tais competências. Ou seja, deve-se admitir que sempre haverá um estoque maior de engenheiros formados do que de trabalhadores cuja ocupação seja típica de engenheiro, justamente para atender a demandas em outros segmentos da estrutura de emprego.”

O relatório é extenso mas conclui que:- “Alguns setores empresariais e a mídia têm alardeado que, no caso de a economia brasileira crescer muito, poderá haver uma generalizada escassez de mão de obra especializada, particularmente de engenheiros. Entretanto, constata-se que, atualmente, há no Brasil cinco engenheiros em outras ocupações para cada dois que trabalham nas ocupações que lhes são típicas. Onde está o problema?” …
Veja bem, insisto, estas conclusões (entre aspas) são do IPEA…

ANALISANDO O PROBLEMA DE FATO
Como coloquei inicialmente li na matéria a respeito de “importar engenheiros” que os jornais consideram esta iniciativa é do “núcleo duro do governo” que diz que com esta medida “ ajudaria a solucionar um dos problemas que atravancam o andamento de obras e o repasse de verbas federais para os municípios” Diz que faltam nas Prefeituras especialistas dispostos a trabalhar na elaboração de projetos básico e executivo, fundamentais para que a cidade possa receber recursos da união”, e isto identificado como “um dos obstáculos para que o executivo consiga impulsionar o crescimento econômico e acelerar obras de infraestrutura – dois gargalos que poderão custar caro para a reeleição”.
Há, Excelentíssima Senhora Presidenta, questões que devem ser consideradas, depois destas informações:

1º) A questão a ser explorada daqui para frente deve ser a atratividade para que os engenheiros aqui formados (conforme os estudos IPEA mais que suficientes) e que estão tendo outras ocupações provavelmente melhor remunerada, possam efetivamente ocupar os postos necessários para “não comprometer o desenvolvimento dos municípios”.

Minha cara Presidenta, vamos a um exemplo prático:
A Prefeitura de Bauru, a cidade mais populosa do centro oeste paulista com mais de 350 mil habitantes, o 18º município mais populoso do Estado de São Paulo, publicou recentemente edital de concurso público (nº02/2.013) destinados ao provimento de Engenheiro Civil. Pasme a Senhora que a remuneração pode chegar a R$ 3.194,72.

Imagine então o que ocorre em cidades nas regiões mais carentes do Brasil….

Na Paraíba a Prefeitura de Sousa, 66 mil habitantes (3º maior município do Estado) está contratando (edital 01/2013) Engenheiros civis, agrônomo, Engº de tráfego, ambiental e arquiteto, pelo salário de R$1.500,00, para 40 horas de trabalho semanais!!! http://site.pciconcursos.com.br/arquivo/1197499.pdf.

Qual será a remuneração ideal, deveria ser o questionamento, para que um engenheiro venha a assumir os riscos da sua RESPONSABILIDADE TÉCNICA, uma vez que para trabalhar nas Prefeituras em toda e qualquer atividade técnica o profissional é obrigado a emitir uma ART, e não só a de cargo e função, mas também outra, a da sua efetiva participação em qualquer atividade (serviço ou obra), sendo cobrado por isto.
Deve ser este o motivo para que cada vez menos profissionais apareçam, dispostos a se sujeitar e assumir estas responsabilidades em função da vil remuneração, além das responsabilidades do cargo e condições de trabalho. Normalmente por falta de planejamento nestes cargos os “ordenadores de despesas” ou os gestores, atropelam por motivos políticos o bom senso dos profissionais exigidos pelo cargo. E acredite temos visto bons profissionais serem processados pelos Tribunais, por que pressionados pela urgência acabam cedendo, às pressões políticas.
O CREA-SP, anda tão preocupado com este problema que acabou de publicar um folder “Informações aos profissionais envolvidos em Obras públicas” e uma Cartilha “Orientações para o exercício das Atividades em serviços e obras públicas” além de manter um Convenio com o TCE-SP, com o intuito de alertar os profissionais à respeito das suas reponsabilidades, prevenindo procedimentos irregulares que quase sempre resultam no gasto indevido do erário público.

A pressa cria problemas… a falta de planejamento amplia-os.
Como a Senhora pode ver não faltam engenheiros, falta uma remuneração condigna com a profissão, um plano de carreira e aproveitando lembro que temos a Lei nº 4950-A, que fixa para o engenheiro o salário-base mínimo de R$ 5.763,00 para as 40 horas semanais aos profissionais da área tecnológica, mas que infelizmente não é relevada, por não seguir o regime “CeLeTista”, nas Prefeituras.
Outro fato que nos incomoda é o descaso com que tem sido tratada a nossa profissão por parte do poder público. Apenas neste início de mês é que o Senado aprovou (ainda só na comissão de assuntos sociais) o projeto de lei que inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais, nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado. Peço-lhe um apoio por que agora, a matéria segue ainda para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em Cariacica 3ª maior cidade do ES, com população superior a Capital Vitória, (380 mil hab.) o salário pago aos engenheiros e arquitetos é 68% inferior ao valor exigido, ficando no máximo em R$ 1.808.No último concurso público realizado no município, oito vagas ficaram sem ser preenchidas. O motivo é o descaso e a desvalorização profissional. Serra e Cachoeiro de Itapemirim pagam R$ 2.265 e R$2.808, respectivamente. A luta pela valorização profissional ganhou força nos últimos meses, que até o Conselho Estadual que (repito sempre) o CREA defende a Sociedade não defende os profissionais, e mesmo assim, resolveu entrar na briga, tendo como prioridade a valorização dos profissionais da área tecnológica nas prefeituras, já que eles são fundamentais na fiscalização, formulação e realização de projetos. Saliento ainda que a imensa maioria dos serviços públicos veda ao agente o exercício de outras atividades profissionais (regime de dedicação exclusiva), sendo poucas as que admitem a cumulação. A senhora acha que com um salário destes vamos achar profissionais interessados e competentes, para elaborar estes projetos executivos?

Mas voltando ao assunto, acredito que este gargalo do desvio ocupacional e não “falta de engenheiros” como querem ver alguns assessores do “núcleo duro de governo”, só poderá ser resolvido com uma melhor remuneração da profissão, e a volta destes engenheiros a sua profissão de origem. Somente o engenheiro formado no Brasil poderia dar o “feedback” necessário com as vantagens adicionais como a familiarização com o nossa tecnologia, o conhecimento de leis, normas técnicas, produtos, segurança do trabalho, preservação do meio ambiente, a facilidade de comunicação, a experiência profissional e o conhecimento, característico, handicaps que não são feitos da noite para o dia além do cobiçado jogo de cintura do profissional brasileiro e além também, do (infelizmente) “jeitinho brasileiro de ser“ que tanto interessa a alguns interesses políticos sorrateiros, por este país a fora, característica que dificilmente se encontrará nos estrangeiros.

Peço-lhe humildemente desculpas pela minha franqueza…

2º) O texto diz ainda que a Senhora “incentiva para que os prefeitos encaminhem “projetos executivos” assinados por engenheiros para que a União repasse dinheiro para as Prefeituras”.

A Lei realmente determina que antes de iniciar a licitação, para contratação de obras ou serviços, é obrigatória a existência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente, orçamento detalhado em planilhas e a existência de créditos orçamentários com dotação suficiente para conclusão total da obra, mas não é isto que tem ocorrido na prática.
O presidente do Sinaenco/SP, – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva Engº José Roberto Bernasconi, diz que – “O papel do projeto é estabelecer antecipadamente o que se vai fazer, em quanto tempo e quanto será gasto. Por isso, é instrumento essencial na contratação de qualquer empreendimento”.
Não dá para fazer um empreendimento só porque um gestor vislumbrou uma oportunidade de obter verbas e é urgente, assim estes recursos irão para o ralo, e não atenderão a necessidade da Sociedade.
É preciso que o diálogo entre a necessidade premente, e o tempo de se elaborar o projeto seja condizente com a capacidade do órgão público atender com qualidade a solicitação. Os profissionais municipais são poucos e a cada dia menos proporcionalmente falando, as exigências e necessidades aumentando e os gestores ávidos por fazer independente de como, correm na maioria das vezes apenas atrás de votos ao invés de proporcionar a estes heróis melhores condições de trabalho longe da pressão do “é pra manhã senão perderemos as verbas” e o pior ainda “faça senão vou substituí-lo ou encostá-lo” … o que lamentamos muito mas é a pura verdade.
Neste ponto temos um dilema. Os prefeitos, salvo uma meia dúzia de uns dois ou três (como diria um professor), encaminham “projetos executivos”, do universo dos 5.561 gestores Os demais, enviam somente os projetos básicos, por que entendem que projeto é projeto e isto não é uma questão de semântica. Eles não tem a noção que projeto básico é um projeto incompleto, inacabado. Um projeto de engenharia para se iniciar uma obra é complexo, é estratégico, é fundamental, não pode ser o “basicão…” Mas, os gestores públicos na sua maioria, não entendem assim, estão mais interessados nas verbas….

Não se sai executando uma obra pública sem saber antecipadamente o que se vai fazer em quanto tempo e a que custo, mas o que tem ocorrido é somente isto, um mero estudo de concepção ou viabilidade passa por um projeto básico, nunca chega a um projeto executivo.
Projeto básico é básico, gera apenas obra mal projetada, significa obra mal contratada, obra sem controle, obras que poderão dar margem a maracutaias, obras que vão ter problemas e obras que dificilmente terminam bem. Lembre-se que no texto a Senhora diz claramente “é solicitado projetos executivos”. E a razão porque os Prefeitos acabam encaminhando projetos básicos e não executivos é por que a sua maioria não dispõe de profissionais capacitados para fazê-los, e quando os têm estes estão assoberbados, com outras inúmeras responsabilidades, ou ainda procurando outras fontes de receita para completar o pouco que recebem do órgão público, a qual estão ligados. Existem exceções eu sei, mas estes colegas que me desculpem então da franqueza, por que o que tenho visto de absurdos apresentados, de falta de orçamento detalhado, de cronogramas físico – financeiro não coerentes com o desenrolar das obras, com a falta de cuidados com o que projetam, com a falta de melhores estudos com os imensos problemas que causam, e ainda muitas vezes sem analisar o que chamo de básico para a efetiva execução. (Sondagem, topografia, licenciamento ambiental, etc….). Projeto mal feito é a causa mais frequente de atrasos em obras públicas no Brasil. A empreiteira ganha a licitação e, ao começar as obras, descobre que tem mais trabalho, e com custo diferente do que o previsto. Projeto básico apenas é sinônimo de coisa mal feita, deficiente e sem planejamento, o resultado é a obra paralisada. Implicam em obras mal feitas, com má qualidade e sem o resultado esperado pela Sociedade, mas infelizmente, isto continua… e continuará mesmo que a Sra. traga profissionais de fora…

3º) O texto do Planalto fala também em “aproveitar os profissionais de fora já prontos que tragam expertise e preencha as lacunas em regiões hoje desprezadas pelos brasileiros.”

Agora, são várias as considerações, primeiro como vimos temos profissionais suficientes, e expertise em engenharia é alguma coisa não tão simples assim. Hoje o setor de engenharia que melhor remunera seus profissionais são os engenheiros de grandes obras, onde a expertise e bagagens técnicas são imprescindíveis, tem pouca rotatividade e todo o cuidado com o profissional desta área é pouco, por que quem paga mais acaba levando o profissional para sua empresa. Este setor (privado), paga cerca de 12 mil para este profissional, que executa obras de hidroelétricas, rodovias, ferrovias, estádios, aeroportos, metrô, etc….
Por outro lado concordo que com a escassez de mão de obra qualificada a disputa por profissionais qualificados está inflacionando a folha de pagamento das empresas, mas isto tem ocorrido apenas na área privada, por que esta tem o jogo de cintura, para imediatamente reagir podendo remunerar melhor a sua necessidade. Infelizmente nos órgãos públicos e principalmente nas Prefeituras isto não ocorre. O que as Prefeituras tem perdido de bons profissionais, com bagagem dedicação e interesse público, para a iniciativa privada a Senhora não iria acreditar. Entre as causas da evasão, além é claro da parca remuneração, estão a falta de planejamento dos governantes, que obrigam aos profissionais exercerem a profissão pressionados pelo medo da perda de emprego, por que “querem inaugurar obras de qualquer jeito, mesmo sem terem elaborados os projetos…”
A engenharia requer alguns cuidados básicos e obras de engenharia são produtos que requer inteligência, tem prazos para serem projetadas, planejadas, executadas, não dá para comprar na padaria ou executar a toque de caixa, para satisfazer egos ou pretensões políticas.
Novamente peço desculpas pela minha sinceridade.
Veja a senhora por exemplo o que está acontecendo com as obras da copa, por falta de projeto, ou melhor, de planejamento no tempo certo.
No fim de 2007 já se sabia que o país iria sediar o evento, e no entanto a Matriz de Responsabilidades só foi definida em 2.010. Após isto houve ainda muito atrasos e mudanças, e hoje já sabemos que algumas grandes obras inicialmente planejadas para melhorar o transporte público, não ocorrerão ou não serão entregues antes do mundial em quatro das 12 cidades sedes, e que em outras 4 somente parte dos investimentos previstos serão concluídos antes de iniciar a copa. (Informação atual do Sinaenco – Sindicato das Empresas de Arquitetura e de Engenharia).

Se falarmos então do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, que seria uma revolução para os problemas de infraestrutura do Brasil e que a senhora pode constatar “in loco” a real dificuldade para colocá-lo em prática. Recente artigo na mídia indica que as principais obras de rodovias do PAC registram atraso médio de quatro anos em relação à data inicialmente prevista de conclusão. E o diagnóstico é a falta de planejamento.
Não somente as rodovias constantes do PAC apresentam atrasos em relação à data de conclusão inicialmente prevista. O aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre (RS), por exemplo, o terminal de cargas previsto para 2012 foi adiado para 2015. A linha Sul do Metro de Fortaleza que há deveria ser entregue em 2012 está previsto para ser entregue no fim de 2014. A ferrovia Nova Transnordestina teve sua data postergada em cinco anos. A Ferronorte (MT) tinha conclusão planejada para 2010, mas ficará para o fim deste ano, ou começo do próximo. O Aeroporto de Brasília, tem o cronograma para a entrega do projeto básico atrasado desde abril de 2010. No caso de Guarulhos, a Infraero apenas conseguiu contratar a elaboração dos projetos de engenharia para construção do terceiro terminal em meados do ano passado.

E Exa. senhora, se me permite, como um crítico contumaz da transposição do São Francisco, nem vou nem tocar neste assunto.

Uma outra opinião, o químico, Edison Carlos, presidente do Trata Brasil (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), na área de saneamento, afirma que:- “O resultado disso, é que apenas 4% das obras lançadas no início do PAC foram concluídas. Cerca de 30% dos empreendimentos estão parados, atrasados ou não iniciados. `Há um apagão de projetos no setor de saneamento. Durante as décadas perdidas, os profissionais foram para outras áreas e os grandes projetos ficaram limitados a empresas de maior porte.”
Na Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), seu Diretor de Operações, o Engº João Antonio Machado Neto, relata que:- “muitos dos atrasos de obras no Brasil resultam de problemas de má gestão de tempo, parte fundamental do planejamento de qualquer empreendimento. Em nosso país, muitas vezes o planejamento é negligenciado, sendo substituído pela pressa em iniciar a obra, pelo ativismo inconsequente, com o desejo de rapidamente dar andamento aos trabalhos. Esta cultura imediatista obriga o executor de um empreendimento a se defrontar com uma série de problemas surgidos no andamento do processo, que, entretanto, poderiam ser evitados se o planejamento tivesse sido mais aprofundado”.

Agora, como a senhora pode perceber, não é a falta de engenheiros o motivo, o problema se agrava é com a falta de planejamento.

Portanto, o pouco de cuidado na elaboração dos projetos básicos e executivos – ou a ausência deles a razão destes atrasos, além do que aumentam inexoravelmente os custos e esticam o cronograma de obras. A má qualidade dos estudos pode provocar brigas judiciais intermináveis. Prazos tão diferentes dos que estão realmente acontecendo, só encontram uma explicação. Na correria para ficar com uma fatia dos recursos, os municípios apresentaram o que tem em mãos ou o que os seus profissionais conseguem de afogadilho. Falta bons projetos, falta planejamento, falta bom senso, e desculpe-me novamente não concordar com a sua assessoria ou seja, com o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidencia, Marcelo Neri, que afirma que – “o ideal não é ter mais, porém melhores engenheiros dispostos a trabalhar em áreas carentes”.
Engenheiros bem remunerados fizeram a Transamazônica, a Perimetral-Norte, nos anos 70 superando dificuldades técnicas complexas como onças, índios, malária, mangue, falta de dados meteorológicos, logística, selva, etc…. e me orgulho de ter sido um destes. Não vejo como um engenheiro desde que decentemente pago, que não aceite o desafio, “dispostos em trabalhar em área carentes”, aliás, desafio sempre foi a nossa profissão, nós gostamos disto.

Sendo assim, Excelentíssima Senhora Presidenta, aproximando-se o momento em teremos que decidir sobre o assunto.
Com todos os argumentos aqui apresentados, sugiro que a senhora reveja a ideia de trazer mão de obra qualificada estrangeira. Se não mudarmos esta cultura da falta de planejamento, continuaremos errando.

Como soluções de curto prazo para a escassez de mão de obra qualificada de engenheiros temos que efetivar o aumento de salários, atraindo os profissionais que estão em outras áreas, procurar a retenção dos profissionais em vias de se aposentar, o retorno dos já aposentados para reduzir o problema da falta de experiência e a capacitação e treinamento.
Já para as medidas de médio prazo, queria destacar que estamos aumentando significativamente a capacidade de formação de engenheiros. Este é o primeiro ano que o número de alunos que ingressam em uma faculdade de engenharia é maior que o que ingressam numa faculdade de direito, e que houve um crescimento acima da média do número de cursos e modalidades de engenharia a partir de 1997. Esta expansão ocorreu mais no setor de instituições particulares, e tem aumentado o número de cursos no período noturno, (antigamente era integral) e a concentração de cursos de engenharia é na região sudeste, mais notadamente no Estado de São Paulo.
Portanto o Brasil não está mal servido em suas estruturas de formação de engenheiros, e é animador observar que, nos anos mais recentes, não só a procura por cursos de engenharia, como também sua oferta, vêm quebrando tendências passadas e mostrando certa aceleração, portanto não frustremos estes jovens que acreditaram na necessidade desta mão de obra nacional.
Senhora Presidenta, queremos concluir enfatizando, que Vossa Excelência tem procurado resolver o problema da infraestrutura do Brasil o que sem dúvida impulsionará o desenvolvimento econômico com o apoio necessário para continuarmos construindo uma nação soberana e democrática, desenvolvida econômica e socialmente, de modo a superar as carências básicas da população e as profundas desigualdades ainda presentes.

Em uma sociedade livre, política e governo são inseparáveis. A política molda o caráter do governo – e o governo afeta diretamente os brasileiros em todos os níveis.
A profissão de engenheiro é diretamente afetada pelo curso que o governo persegue, e é particularmente sensível às ações do governo.

O senso prático dos engenheiros, e a ânsia de buscar sempre o melhor projeto ou a mais perfeita solução, é o que nos caracteriza por que não nos sensibilizamos para as questões muitas vezes tratadas de modo subteórico, sociológico, religioso e filosófico, com aquele diletantismo dos poetas e dos radicais, analisamos os problemas lendo relatórios, usando técnicas e conhecimento científico, e decidimos com bom senso.

Nesta luta para alcançar o pleno desenvolvimento, o Brasil, precisamos de engenheiros que irão rever sempre os valores sob os quais buscamos chegar lá, os problemas que temos de enfrentar, os objetivos a alcançar, as diretrizes estratégicas que deveriam nos nortear.
Estamos falando de planejamento. Vital para a condução destes anseios. Sem planejamento a gestão limita-se a ser puramente reativa, restringindo seriamente sua capacidade de antever problemas e mesmo inabilitando previsões de tempo de execução e orçamento. Tempo, custo e qualidade são itens essenciais da boa prática de engenharia, o que faz do planejamento uma peça integrante de qualquer projeto de engenharia.
O planejamento é vital para o futuro para o Brasil.

Respeitosamente,
Engenheiro civil Marcio de Almeida Pernambuco CREA 0600905790.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS RESOLUÇÕES CAU/BR N
º 21/2012 e Nº 51/2013
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CA
U/BR), à vista da aprovação da
Resolução Confea n° 1.048, de 14 de agosto de 2013,
que
“Consolida as áreas de atuação,
as atribuições e as atividades profissionais relaci
onadas nas leis, nos decretos-lei e nos
decretos que regulamentam as profissões de nível su
perior abrangidas pelo Sistema
Confea/Crea”
, vem esclarecer que:
1. A Resolução Confea n° 1.048 trata de atribuições
de profissionais vinculados ao
Sistema Confea/Crea, tendo fundamento nas normas le
gais que regulamentam as profissões
abrangidas por esse Sistema;
2. Na forma da legislação vigente, as atribuições d
e qualquer profissão regulamentada
estão condicionadas aos conteúdos de suas Diretrize
s Curriculares Nacionais – pelo que se
infere que a Resolução Confea n° 1.048 tenha atendi
do às diretrizes específicas dos cursos
de engenharia e profissões afins vinculadas ao Sist
ema Confea/Crea;
3. Em conformidade com o contido no item anterior,
e na medida em que as atividades
de “projeto arquitetônico” e de “projeto urbanístic
o” não se encontram contempladas nas
Diretrizes Curriculares Nacionais de nenhuma das pr
ofissões abrangidas pelo Sistema
Confea/Crea, esclarece-se que:
3.1. no inciso XXV do art. 4° da Resolução Confea n
° 1.048, que prevê “o estudo, projeto,
direção, fiscalização e construção de edifícios, co
m todas as suas obras complementares”, a
atividade de “projeto” não contempla o projeto arqu
itetônico;
3.2. no inciso XXXIV do art. 4° da Resolução Confea
n° 1.048, que prevê “projeto, direção
e fiscalização dos serviços de urbanismo”, a ativid
ade de “projeto” não contempla o projeto
urbanístico;
4. Respeitado o registro objeto do item 3 acima, es
clarece-se que o disposto na
Resolução Confea n° 1.048, ao não relacionar dentre
as suas disposições nenhuma das
atribuições privativas dos Arquitetos e Urbanistas,
em nada colide com a Resolução CAU/BR
n° 21, que
“Dispõe sobre as Atividades e atribuições profissio
nais do arquiteto e urbanista”
,
nem com a Resolução CAU/BR n° 51, que
“Dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos
arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compa
rtilhadas com outras profissões
regulamentadas”
.
Brasília, 19 de agosto de 2013.
HAROLDO PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ
Presidente do CAU/BR

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA

Bom Tarde, Sr. Presidente!

Informamos por solicitação da Presidência, que o Plenário do Confea aprovou na tarde desta quarta-feira (14/8) a resolução nº 1.048, que consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. Aprovada com votação qualificada em plenária extraordinária, a nova resolução é fruto de um grande esforço concentrado dos fóruns consultivos do Sistema, e atende aos anseios dos profissionais e às necessidades da sociedade como um todo, na visão do presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva. Segue anexa cópia da resolução 1048, que aprova a proposta, considerada como “histórica” pelo presidente e pelos conselheiros federais.
A decisão de apresentar ao Plenário do Confea em Sessão Extraordinária, a compilação de todos os instrumentos que constituem a base legal de atribuições das profissões do Sistema, como ponto de partida para elaboração de uma resolução do Confea, frente à Resolução nº 51 do CAU, foi definida na última semana durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes em Vitória. A iniciativa também foi aprovada pelo Colégio de Entidades Nacionais (CDEN), durante sua 2ª Reunião Extraordinária de 2013, naquela capital e corroborada na última terça-feira, por representantes de todos os fóruns consultivos do Sistema, reunidos na sede do Confea, em Brasília (DF). Coube à Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) desse Federal, a sistematização dos marcos legais analisada pelo Plenário nesta quarta-feira.
Pede-se ampla divulgação, com utilização de matérias e fotos disponíveis no site do Confea, se necessário.

Ateciosamente,

Eng. Ftal. José Demetrius Vieira
Assessor da Presidência

Gabinete da Presidência
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Av. W/3 – SEPN 508, Bloco A, 2º andar – 70740-541 – Brasília – DF
Telefone: + 55 61 2105-3725 Fax: +55 61 2105-3751
E-mail: jose.demetrius@confea.org.br; Site: www.confea.org.br

Resolução 1048

Na ultima terça-feira  (13 de agosto) a AETEC, associação que representa mais de 1.100  engenheiros e técnicos registrados no CREA-SP e 350 arquitetos registrados no CAU-SP , elegeu sua diretoria para o triênio 2013/2016.

A chapa vencedora  será presidida pelo Arquiteto José Roberto Baraúna Filho e contará com uma equipe de profissionais que terá como meta uma nova sede, muitas palestras e cursos técnicos, valorização profissional, convênios e qualificação de mão de obra.

A AETEC continuará apoiando ações da Prefeitura nos projetos de interesse social e cultural e continuará participando nos conselhos municipais de turismo e meio ambiente dando sua contribuição técnica para a melhoria da qualidade de vida em  Cotia.

A nova diretoria será assim constituída:

DIRETORIA

 

PRESIDENTE

ARQ E URB. JOSÉ ROBERTO BARAÚNA FILHO

VICE-PRESIDENTE

ENG. MEC. CARLOS PETERSON TREMONTE

1º TESOUREIRO

ENG. AGR. GIANPAOLO FABIO MASSA

2º TESOUREIRO

ENG. ELET. ADALBERTO PLACIDO FERRO

1º SECRETÁRIO

ENG.CIVIL . ARTHUR WEIGAND BERNA

2ª SECRETÁRIO

ENG. ELET.CASSIANO FABIO DIEGUES

CONSELHO CONSULTIVO

ARQ. ONOFRE DE OLIVEIRA FERREIRA

ARQ. RICARDO JOSÉ DA CUNHA

ARQ. FERNANDO MEJIAS BARBOSA

ENG. PAULO EDUARDO GRIMALDI

ENG. CARLOS ISAAC PIRES

ENG. WALDSON ALVES PEREIRA

ENG. FRANCISCO CASSIO KIRA

ENG.  SILVIO ARMELLEI FURQUIM LEITE

ARQ. MARIA MARTHA NADER