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CAU condena arquiteta paulista por prática de reserva técnica
Denunciada por um fornecedor, a arquiteta de São Paulo receberá sanção de advertência pública pela cobrança de comissão por indicação de produtos e serviços
A prática de cobrar comissão por indicação de produtos e serviços é conhecida no mercado da construção civil como “reserva técnica”.
Essa será a primeira condenação aplicada contra a prática baseada no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), decorrente da lei 12.378/2010 que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista no país.
Após a arquiteta receber a sanção de advertência pública, o CAU/SP publicará edital com o nome da profissional e as informações referentes ao processo.
A denúncia foi feita por um prestador de serviços ao CAU/SP, direcionada ao escritório em que a arquiteta trabalha. Porém, no julgamento, o conselho de São Paulo entendeu que a responsabilidade também se aplica à profissional.
“Após realizar um serviço para um cliente da denunciada, o denunciante recebeu diversos e-mails da arquiteta cobrando o pagamento de comissão. Ele respondeu que não faria o pagamento, pois trata-se de uma prática proibida pela legislação. Nos e-mails encaminhados ao CAU/SP pelo denunciante, como prova da cobrança, a arquiteta pediu que esse assunto fosse tratado em sigilo. Os conselheiros do CAU entenderam isso como indício que a profissional sabia que estava incorrendo em infração ética”, diz comunicado do CAU.
A arquiteta recorreu ao CAU/BR pedindo a extinção da pena ou sua reversão para sanção privada. Porém, a relatora do recurso na Comissão de Ética e Disciplina do conselho nacional afirmou que não houve nenhum fato novo que pudesse mudar a decisão do CAU/SP e votou pela manutenção da condenação à advertência pública.
A deliberação do CAU/BR foi aprovada por unanimidade na última quinta-feira, dia 27 de agosto, em Brasília.

6 º ALMOÇO COM OS PROFISSIONAIS

“ RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO “

Este foi o tema da palestra ministrada pelo Juiz Diretor do Fórum de Cotia Dr. Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues no ultimo dia 31 de julho no Auditório da AETEC com mais de 60 profissionais da área tecnológica participantes.

O juiz em 60 minutos condensou tópicos de maior relevância a serem pautados na palestra conforme o roteiro abaixo, e ao final deixou aberto para perguntas , duvidas e questionamentos e ficou aberto para perguntas posteriores enviadas por participantes por email.

Roteiro da Palestra:

CLICK NO LINK ABAIXO PARA TER ACESSO AO ROTEIRO

Responsabilidade civil nas construções civis