PRÁTICAS EM PERÍCIAS JUDICIAIS

As perícias judiciais são um componente essencial do sistema de justiça em nosso País. Elas têm como objetivo fornecer informações técnicas e especializadas para auxiliar juízes e tribunais na tomada de decisões processuais.

Essas perícias podem abranger diversas áreas do conhecimento, como engenharia, medicina, contabilidade, psicologia, entre outras. Neste artigo, discutiremos a importância das práticas em perícias judiciais e como elas são conduzidas.

A relevância das perícias judiciais de engenharia está na necessidade de buscar provas e esclarecer pontos cruciais em um processo legal, principalmente quando a matéria é técnica e requer conhecimentos específicos. Através dessas avaliações, é possível obter uma compreensão mais clara dos fatos apresentados e avaliar a veracidade das informações apresentadas pelas partes envolvidas no caso.

Um dos princípios fundamentais para a realização de perícias judiciais é a imparcialidade do perito. Ele deve ser neutro e independente, agindo com ética e objetividade ao realizar suas análises. O perito deve ser especialista na área relacionada ao tema da perícia, garantindo a qualidade e a precisão do seu parecer técnico.

No processo de uma perícia judicial, o perito realiza diversas etapas, incluindo a análise minuciosa dos autos e documentos disponíveis, a coleta de dados e informações relevantes, a realização de testes e experimentos, se necessário, e, por fim, a elaboração do Laudo Pericial. Esse laudo é a peça-chave que contém todas as informações, fundamentações e conclusões técnicas do perito, sendo apresentado ao juiz e às partes envolvidas no processo.

É importante ressaltar que a realização de perícias judiciais requer padrões de qualidade e rigor técnico. Para garantir isso, o perito judicial deve conhecer os caminhos forenses e judiciais, como as legislações pertinentes e atua atualizadas, as etapas de um processo e o funcionamento das Varas Judiciárias. Além disso, a formação continuada e atualização do conhecimento são cruciais para que os peritos estejam sempre preparados para enfrentar os desafios em suas áreas de atuação.

As práticas em perícias judiciais também se estendem ao trabalho de assistentes técnicos. Esses profissionais são indicados pelas partes envolvidas no processo para acompanhar e dar suporte às atividades periciais, garantindo que os interesses de seus clientes sejam adequadamente representados durante o procedimento.

Contudo, apesar da importância das perícias judiciais, é fundamental reconhecer que elas também podem apresentar limitações e desafios. Entre eles, destacam-se a complexidade de algumas matérias, a escassez de peritos especializados em determinadas áreas e, em alguns casos, a morosidade processual, o que pode impactar a celeridade da resolução dos litígios.

A imparcialidade, a competência técnica e a qualidade dos laudos, quando o engenheiro está atuando como perito judicial ou assistente técnico, são princípios-chave para garantir a confiabilidade das avaliações. Embora existam desafios a serem enfrentados, a busca constante por aprimoramento e excelência nessa área é fundamental para o bom funcionamento do sistema de justiça

Luís Henrique M. de Souza. Engenheiro Civil e Segurança do Trabalho, Perito Judicial, Professor, Palestrante, Consultor, Diretor da Consult Peritos Associados.

Matéria da revista AETEC nº49 edição.

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