O TRATO DO ESGOTO EM LOTEAMENTOS NÃO ATENDIDOS POR REDE COLETORA

O TRATO DO ESGOTO EM LOTEAMENTOS NÃO ATENDIDOS POR REDE COLETORA

A disposição final do esgoto doméstico deve seguir preceitos que alinham questões ambientais, de engenharia, e de saúde pública. É fato que a devida destinação dos efluentes torna-se uma obrigatoriedade de atendimento pelo poder público, ou a quem lhes foram outorgadas estas responsabilidades. Esse é o caso dos Condomínios, tanto verticais como horizontais.

No município de Cotia (e em muitas cidades vizinhas), na ocasião da aprovação dos loteamentos mais antigos, principalmente entre os anos 1970 e 1980, não eram exigidas as redes coletoras, e tampouco as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), para aprovação em órgãos estaduais e municipais.

Estes empreendimentos, que resultaram nos diversos loteamentos fechados ou condomínios horizontais da região, ainda hoje carecem de uma gestão mais ativa por parte dos síndicos ou de associação de moradores no trato dos sistemas privativos de tratamento e disposição de esgoto, na grande maioria formada por “fossas sépticas” e “sumidouros”.

CARACTERIZAÇÃO DOS EFLUENTES

O sistema de esgoto sanitário tem por funções coletar e conduzir os despejos provenientes do uso dos pontos de consumo de água a um destino apropriado. Esse sistema deve ser projetado de modo a:

• Evitar a contaminação da água, seja nas instalações de consumo, bem como na disposição em corpos receptores (rios, córregos, e o próprio lençol freático);
• Permitir o rápido escoamento dos despejos;
• Impedir que o acesso de gases, insetos e ratos;
• Permitir que os componentes sejam inspecionáveis e de fácil remoção para manutenções.

O esgoto domiciliar é um líquido cuja composição é formada aproximadamente por 99,9 % de água. Os 0,1 % restantes são sólidos (sedimentáveis ou não). Da parte sólida, cerca de 75%, são matéria orgânica em decomposição, onde proliferam microrganismos, podendo inclusive ocorrer a presença de patógenos.

Quando o esgoto sanitário é lançado nos corpos d´água, podem-se esperar sérios prejuízos ao ambiente. Além do aspecto visual desagradável, pode haver o declínio do oxigênio dissolvido, afetando a sobrevivência da vida aquática, exalando odores fétidos, além da possibilidade da contaminação animal e humana.

EXIGÊNCIAS NORMATIVAS ATUAIS

As leis municipais e estaduais atualmente não autorizariam a implantação de loteamentos sem o devido projeto de rede coletora pública, bem como do estudo dos impactos ambientais.
Entretanto, para a situação dos condomínios e loteamentos consolidados, é obrigação dos gestores em exigir o correto manejo dos sistemas de cada residência.

Atualmente, as normas vigentes da ABNT que tratam do assunto são:

• NBR 7229:1993 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos;
• NBR 8160:1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução;
• NBR 13969:1997 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação.

A configuração mínima exigida para o trato dos efluentes de origem residencial nessas normas abrangem dispositivos como “Caixas de Gordura”, “Fossas Sépticas”, “Filtros Anaeróbios”, e os “Sumidouros”. Eventualmente, pode ser necessária a adoção de “Estações de Tratamento de Esgoto” (ETE) compactas em substituição à Fossa Séptica e ao Filtro Anaeróbio.

MAS QUAL A FUNÇÃO DESTES DISPOSITIVOS?

O proprietário do imóvel é o responsável pela manutenção ao longo dos anos, mas cabe aos gestores do condomínio o incentivo à boa prática e mesmo na exigência do cumprimento do plano de manutenção, além da adequação às conformidades atuais. Alguns elementos do sistema devem ter atenção especial não só na etapa de projeto e execução, mas também nas manutenções necessárias.

CAIXAS DE GORDURA

Os esgotos de pia de cozinha caracterizam-se pela deposição de restos de comida, óleos e gordura. Essas substâncias, causam redução da efetividade do tratamento privativo, formando uma densa camada de “escuma” na superfície da Fossa Séptica, e reduzindo a capacidade de percolação nos Sumidouros. As Caixas de Gordura (fig. 1) são dispositivos instalados diretamente após as pias de cozinha, devem ter o conteúdo periodicamente removido, e possuir as seguintes características:

• Devem ser separadas por um “septo”;
• Devem ser instaladas em locais de fácil acesso e possibilitar a retenção e posterior remoção da gordura;
• Possuir dispositivos de entrada e de saída projetados para que o líquido escoe normalmente;
• Ter altura entre a entrada e a saída suficiente para reter a gordura, evitando-se o arraste do material juntamente com o efluente;
• Possuir vedações adequadas para evitar a penetração de insetos, animais, e de águas pluviais.