A Caderneta de Obras é um documento que além de obrigatório, é um importante instrumento de controle onde consta a autoria dos projetos e a existência do responsável técnico pelas obras e serviços. É fornecida a todos os responsáveis técnicos de construção, reforma ou amplificação de prédios do município.

Nela registra-se o desenvolvimento da obra ou andamento do serviço e emite-se observações e/ou determinações técnicas nos dias em que a visita é realizada, no mínimo com as seguintes informações:

  • Data da visita;
  • Relato das atividades desenvolvidas na visita;
  • Observações e/ou determinações do Profissional no dia da visita;
  • Rubricas do profissional;
  • Assinatura (identificar) daquele que recebe a ordem emanada do profissional;
  • Relações de pessoas físicas e jurídicas participantes da obra ou serviço e identificar autores e responsáveis por projetos, bem como fornecedores de mão-de-obra e equipamentos.

Informações

Quais são os documentos necessários para o termo de abertura de Caderneta de Obras?

  • RRT (Arquitetos) Projeto e execução – cópia
  • ART (Engenheiros)Projeto e execução – cópia
  • Projeto – cópia
  • Comprovante de pagamento (ART/RRT)
  • Comprovante de pagamento do boleto da Caderneta de Obras.

O termo de abertura da Caderneta de Obras deve ser emitido no município onde irá realizar a obra?

Sim, o termo deve ser emitido no município onde a construção, reforma ou ampliação de prédios será realizada.

O que é necessário para o termo de encerramento da Caderneta de Obras?

A Caderneta de Obras deve ser apresentada pelo responsável Técnico, devidamente preenchida e assinada e com as vias do Termo de Encerramento da Caderneta de Obras.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE CADERNETA E AS INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONTER:

Espelho do projeto:

  • Assunto
  • Endereço completo de acordo com a ART ou RRT;
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome do proprietário e CPF;
  • Quadro de áreas;
  • Nome dos profissionais responsáveis pelo projeto e execução da obra;
  • Registro do profissional na prefeitura;
  • Número da ART e RRT;
  • Número CREA ou CAU.

ART ou RRT  de projeto e Execução de obra:

  1. Responsável técnico;
  2. Dados do contrato:
  • Contratante;
  • Endereço COMPLETO;
  • CPF ou CNPJ;
  • Data que foi celebrado e valor do contrato;
  • Telefone.

3. Dados da Obra:

Endereço e complemento de acordo com o espelho do projeto.

4. Atividade Técnica:

Execução de obra;

Projeto Arquitetônico.

5. Apresentar comprovante de pagamento da ART ou RRT.

6. ART/RRT  SEM Tarja.

Para demais informações, segue abaixo link de normativos do CONFEA E CREA-SP para consulta:

http://www.creasp.org.br/arquivos/comissoes/cln/ato_normativo_06.pdf

http://www.creasp.org.br/institucional/publicacoes/manuais-cartilhas

http://www.creasp.org.br/arquivos/publicacoes/2017-folder_livro-2603.pdf

http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=43000

Cadastro – Caderneta de Obra

Para retirada da caderneta de obras, aguardar 72 horas após o pagamento do boleto!

Formas de Pagamento:

-Boleto

-Cartão de Débito ou Crédito


Execução da Obra

Projeto

Execução da Obra

Projeto